ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites
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Legislação - Leis - Portarias - Protocolos - Consensos
Municipal, Estadual e Federal


Índice - (Aperte sobre o tema de interesse)

Mar1.gif (1653 bytes) Portaria 34/2007 - Protocolo de tratamento da Hepatite C pelo SUS -
(Caso o Protocolo não autorize ou negue a indicação médica para o tratamento, veja como impetrar a ação judicial na seção AÇÕES JUDICIAIS)

Mar1.gif (1653 bytes) Portaria 860/2002 - Protocolo de tratamento da Hepatite B pelo SUS
(Caso o Protocolo não autorize ou negue a indicação médica para o tratamento, veja como impetrar a ação judicial na seção AÇÕES JUDICIAIS)

Mar1.gif (1653 bytes) NOTA TÉCNICA para tratamento da hepatite B - Exija ser tratado dessa forma em qualquer lugar do Brasil!

Mar1.gif (1653 bytes) I Consenso da Sociedade Brasileira de Infectologia para o manuseio e terapia da Hepatite B - 08/07/2007

Mar1.gif (1653 bytes) Consenso de Tratamento da Hepatite B da Sociedade Brasileira de Hepatologia (arquivo em formato .PDF)

Mar1.gif (1653 bytes) Modelo de Lei de Vigilância Sanitária Municipal

Mar1.gif (1653 bytes) Transporte interestadual para pacientes - TFD (Tratamento Fora de Domicílio)

Mar1.gif (1653 bytes) Como denunciar e comunicar efeitos adversos - ANVISA

Mar1.gif (1653 bytes) Lei 8080 - Lei do SUS

Mar1.gif (1653 bytes) Lei 11.255 - Define por Lei a Política de Prevenção e Atenção Integral à Saúde da Pessoa Portadora de Hepatite

Mar1.gif (1653 bytes) Portaria Nº 2080/2003 - Institui o Programa Nacional de Hepatites Virais - PNHV













































Last updated 15.2.2009