ALIANÇA INDEPENDENTE DOS GRUPOS DE APOIO - AIGA
Aliança Brasileira pelos Direitos Humanos e o Controle Social nas Hepatites
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Benefícios - Aposentadoria - Isenções



Índice - (Aperte sobre o tema de interesse)

Mar1.gif (1653 bytes) Aposentadoria por hepatopatia grave - Portaria interministerial 2998/2001

Mar1.gif (1653 bytes) Isenção do Imposto de Renda sobre os proventos da aposentadoria - Lei 11.052/2004

Mar1.gif (1653 bytes) Manual do Ministério da Saúde para realização da Perícia da Hepatopatia Grave (em formato .PDF)

Mar1.gif (1653 bytes) Portaria 1174/2006 do Ministerio da Defesa - Conceito de Hepatopatia Grave para as Forças Armadas